Na última Reunião Ordinária, realizada, na última quarta-feira, os deputados mineiros decidiram rejeitar o Veto 14/24 do governador Romeu Zema, mantendo um dispositivo que assegura o piso salarial para oito carreiras da educação em Minas Gerais, conforme o índice e a periodicidade do governo federal.
O projeto original (PL 2.309/24), de autoria do próprio governador, visava revisar subsídios e vencimentos dos servidores públicos, e o dispositivo sobre o piso salarial foi incluído durante o tramite.
O governador justificou o veto argumentando que a vinculação ao índice federal comprometeria a autonomia financeira e administrativa do Estado, o que, segundo ele, violaria o pacto federativo.
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No entanto, o relator do projeto, deputado Professor Cleiton (PV), defendeu que uma medida visa garantir o cumprimento do piso nacional do magistério, prevista na Lei Federal 11.738/2008, sem comprometer a autonomia estadual.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT) celebrou a medida e destacou a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de suspender o edital do projeto Somar, que transfere a gestão das escolas estaduais para organizações sociais, visto por ela como uma “privatização” do sistema.
Além disso, o Plenário manteve o Veto 12/24, também do governador, que tratava de diretrizes para a cogestão e terceirização no sistema socioeducativo. Esse veto foi justificado pelo Executivo como uma questão de vínculo formal, pois o dispositivo foi introduzido por emenda parlamentar ao PL 875/23, cujo tema original era a contratação de professores temporários.
O deputado Sargento Rodrigues (PL) criticou a decisão do Executivo, afirmando que houve um acordo anterior com o Legislativo e que o veto representa desrespeito ao pacto firmado.
