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A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é essencial nas relações entre trabalhadores e trabalhadores, pois estabelece condições de trabalho específicas para categorias profissionais.
Negociada entre sindicatos patronais e de trabalhadores, a CCT adapta regras e benefícios conforme a realidade de cada setor, criando um equilíbrio entre os interesses das partes envolvidas.
Ela fornece flexibilidade, proporcionando ajustes que respeitam a legislação e atendendo melhor às demandas locais, diferenciando-se das leis trabalhistas, que se aplicam de forma geral.
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Segundo Amanda Caroline de Souza, advogada da Fecomércio MG. a CCT regula aspectos como periodicidade anual, jornadas de trabalho, benefícios e condições de saúde e segurança. Dessa forma, promove uma relação de trabalho mais justa, onde as empresas podem propor ajustes para garantir sua sustentabilidade econômica e, ao mesmo tempo, garantir boas condições para os trabalhadores.
Para os trabalhadores, a convenção é uma oportunidade de pleitear, por meio de seus sindicatos, melhores benefícios, condições remuneratórias e novas proteções no ambiente de trabalho.
O processo de negociação coletiva fomenta o entendimento mútuo e a busca por soluções que beneficiem ambas as partes.
A CCT também contribui para melhorias gerais no ambiente de trabalho, incluindo reajustes salariais acima da inflação e cláusulas que abordam questões como assédio, diversidade e inclusão.
