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Em uma audiência pública recente, o Conselho de Comunicação Social (CCS) discutiu a regulamentação das plataformas de vídeo sob demanda (VoD) no Brasil, enfatizando a necessidade de valorizar a produção independente brasileira e preservar a soberania cultural e econômica do país.
Presidida pela vice-presidente do CCS, Patrícia Blanco, a audiência abordou o Projeto de Lei 2.331/2022, de autoria do senador Nelsinho Trad, que propõe a inclusão dos serviços de VoD na Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), com uma taxa de até 3% sobre a receita dessas plataformas brutas.
O projeto já foi aprovado no Senado e agora está em tramitação na Câmara dos Deputados.
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A deputada Jandira Feghali, relatora do projeto na Comissão de Cultura, destacou o atraso na regulamentação do setor no Brasil em comparação com outros países, afirmando que a discussão não é puramente técnica, mas política e ligada ao fortalecimento da identidade cultural e à valorização da produção audiovisual nacional.
A secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura, Joelma Oliveira Gonzaga, também defendeu a regulamentação e a aplicação de uma alíquota de no mínimo 6% sobre a receita bruta, equiparando-a às taxas cobradas de outras janelas de exibição, como cinema e televisão
Leonardo Edde, presidente do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual (Sicav), e Vera Zaverucha, especialista em regulação do audiovisual, reforçaram a importância de uma regulação adaptável às evoluções tecnológicas, como a distribuição de conteúdo via hologramas, e que protegem a soberania cultural do Brasil.
Segundo a Agência Senado, os parlamentares enfatizaram o papel das plataformas VoD na imagem do Brasil para o mundo e o risco de exploração cultural por empresas estrangeiras sem uma orientação que privilegia a produção nacional e industrial.
